Queda nas operações bancárias? A Lei Magnitsky e o dilema das instituições financeiras brasileiras!

Foto de Ruben Sukatendel

1. Contexto e origem da Lei Magnitsky

A Lei Global Magnitsky (dos EUA) permite impor sanções sobre indivíduos estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves dos direitos humanos, como congelamento de bens, proibição de entrada nos EUA e bloqueios comerciais, sem necessidade de processo judicial formal.

Em 30 de julho de 2025, o ministro do STF Alexandre de Moraes foi incluído nessa lista, apesar de não possuir bens nos EUA, o que gerou preocupação sobre as repercussões – inclusive quanto ao pagamento de seu salário, processado pelo Banco do Brasil .

2. Reação dos bancos e o dilema jurídico

A partir disso, um impasse jurídico emergiu:

• O ministro Flávio Dino, do STF, decidiu que decisões ou sanções estrangeiras só têm validade no Brasil se forem homologadas pelo Supremo .
• O ministro Alexandre de Moraes também reforçou que bancos brasileiros que cumprirem sanções dos EUA podem ser penalizados no país.

Sendo assim, os bancos foram colocados entre a cruz e a espada: seguir as sanções americanas e arriscar punição no Brasil, ou obedecer às ordens internas e enfrentar represálias internacionais .

3. Impactos no mercado e volatilidade das ações

O choque de incerteza jurídica provocou fortes reações do mercado:

• Perdas de mercado: entre R$ 40 bilhões e R$ 47 bilhões foram destruídos em valor de mercado em poucos dias .
• Desempenho dos principais bancos:
• Banco do Brasil (BBAS3): queda entre 2,7 % e 5 % em valor de mercado, sendo um dos mais afetados .
• Itaú Unibanco (ITUB4): recuo de cerca de –1,1 % .
• Bradesco (BBDC4): leve queda de –0,3 %.
• BTG Pactual (BPAC11): forte baixa de –5,1 % .
• Santander Brasil (SANB11): curiosamente, foi o único a se valorizar (+0,7 %), já que sua subsidiária espanhola pode lidar melhor com cenários adversos .

4. O que está em jogo?

1. Credibilidade das instituições: O Banco do Brasil entrou com representação na AGU contra fake news sobre o risco de sanções, visando preservar sua reputação e evitar corridas de saque.
2. Soberania jurídica brasileira: O conflito evidencia a tensão entre soberania nacional e alcance extraterritorial de legislações de outros países .
3. Diferenciação entre bancos: Enquanto instituições estatais e mais expostas sofrem mais, bancos com estrutura internacional, como o Santander, conseguem navegar melhor na crise.