EUA sancionam Alexandre de Moraes: ativos congelados, tensões comerciais e impactos no cenário jurídico brasileiro

Agência Brasil / Fabio Rodrigues Pozzebom

Na 30 de julho de 2025, o Departamento do Tesouro dos EUA aplicou sanções ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, no âmbito da Lei Global Magnitsky, acusando-o de violações de direitos humanos, censura e detenções arbitrárias relacionadas ao processo criminal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro .

A sanção inclui o congelamento de ativos nos EUA e a proibição de negócios com cidadãos americanos, além de ter sido publicada em conjunto com restrições de visto aplicadas anteriormente a ele e a outros integrantes do STF

Segundo o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, Moraes conduziu uma “caça às bruxas ilegal”, promovendo censura e prisões preventivas sem acusações formais — atingindo inclusive cidadãos americanos e empresas de mídia social, como o X (ex-Twitter), que foi obrigado por decisões judiciais a remover conteúdos e restringir contas no Brasil.

O governo brasileiro reagiu imediatamente com críticas fortes. Em nota, o STF reforçou que o caso Bolsonaro é de competência exclusiva da Justiça brasileira, defendendo a independência judicial institucional . O presidente Lula classificou as sanções como afronta à soberania nacional e convocou reuniões de emergência para discutir resposta diplomática e econômica

A sanção ocorre em um momento de escalada nas tensões com os EUA: no mesmo contexto, o presidente Donald Trump assinou um decreto anunciando tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, alegando que o processo contra Bolsonaro, aliado político, caracterizava-se como caça às bruxas. Bolsonaro e seu círculo elogiaram as medidas americanas, enquadrando-as como defesa de sua causa política.

Especialistas internacionais, incluindo da Human Rights Watch, alertaram que o uso da Lei Magnitsky contra um juiz em exercício representa um novo patamar de diplomacia coercitiva, com potenciais implicações no entendimento internacional sobre jurisdição e independência judicial.

Impactos Econômicos e Financeiros das Sanções para o Brasil

• Instabilidade geopolítica:
• A imposição de sanções a um ministro do STF por parte dos Estados Unidos intensifica as tensões diplomáticas e institucionais entre os dois países. Esse cenário pode comprometer acordos bilaterais, afetar o ambiente de negócios e provocar reações defensivas nos mercados, especialmente em setores sensíveis à confiança externa, como exportações e fluxo de capitais.
• Riscos de governança institucional:
• A medida norte-americana lança questionamentos sobre a percepção internacional da independência e da transparência do Judiciário brasileiro. Ainda que se trate de uma ação unilateral dos EUA, o episódio exige resposta coordenada entre os Poderes da República para preservar a estabilidade jurídica e evitar a deterioração da imagem institucional perante investidores globais.
• Reação interna e posicionamento institucional:
• A resposta imediata do STF e do Executivo brasileiro reforçou a defesa da soberania nacional e da legitimidade das decisões judiciais. Ao rechaçar qualquer tentativa de ingerência estrangeira, as autoridades sinalizam unidade institucional — porém, o embate pode aprofundar divisões internas e contaminar o debate político com efeitos colaterais sobre a previsibilidade regulatória.
• Atração de investimentos e percepção de risco:
• Com o aumento da tensão diplomática e a repercussão internacional do episódio, o Brasil pode sofrer reavaliações quanto ao seu grau de atratividade para capital estrangeiro, sobretudo dos Estados Unidos. Empresas e fundos que valorizam estabilidade institucional e respeito a princípios democráticos podem adotar postura cautelosa diante de potenciais escaladas ou retaliações.